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O presidente da Casa sustentou que o intuito "não é retirar direitos de alguma categoria ou fazer qualquer perseguição".
22 de maio de 2025 às 15:16 - Atualizado às 15:16
Presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Reprodução/câmara dos deputados
Ao final da sessão plenária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) oficializou o anúncio de criação de um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa.
Os detalhes do GT começaram a ser ajustados na reunião de líderes desta quarta (21), da qual saiu a decisão pela retirada dos pontos relacionados à reforma do projeto de lei de reajuste dos servidores - recém aprovado na Casa.
"Todos os partidos da Casa estarão representados nesse grupo com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que o grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública do nosso País. Esse projeto não atende a um polo ou outro nesta casa, atende a uma sociedade por serviços públicos de melhor qualidade", anunciou Motta.
O presidente da Câmara sustentou que o intuito do grupo "não é retirar direitos de alguma categoria ou fazer qualquer perseguição".
"O que a presidência pensa é que podemos avançar usando pontos que já são usados em outros países, como o uso de tecnologia para prestar um serviço melhor à população. Podemos ter mais eficiência, agilidade em respostas ao povo, especialmente nos serviços públicos, educação, saúde segurança pública do social", indicou.
Segundo Motta, uma das "maiores expectativas sobre o que a Casa pode fazer" é o "trabalho por uma máquina pública mais eficiente".
"Estaremos criando esse grupo de trabalho para que, nesse prazo, uma proposta seja apresentada e possamos trazer ao plenário para a sua votação", apontou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara ainda fez um aceno ao deputado Zé Trovão (PL-SC) ao "reconhecer seu papel" na criação do GT. Motta afirmou que Trovão o procurou desde março para tratar da reforma administrativa.
"Não tenho dúvida que o líder (do PL) Sóstenes Cavalcante, vai colocá-lo no GT", afirmou.
No mesmo pronunciamento, Motta citou nominalmente o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que é cotado para ser o coordenador do grupo de trabalho.
Estadão Conteúdo
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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