06/03/2026 - 14:31
Rádio Portal
06/03/2026 - 14:31
Rádio Portal
Sobre a proposta que também cria uma pensão vitalícia, Eduardo classificou a conquista como "mais respeito e dignidade" para as famílias afetadas.
17 de junho de 2025 às 18:34 - Atualizado às 18:50
Deputado federal Eduardo da Fonte. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) comemorou a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que garante uma série de benefícios às pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo vírus Zika.
Sobre a proposta que também cria uma pensão vitalícia, Eduardo classificou a conquista como “mais respeito e dignidade” para as famílias afetadas.
Com a decisão do Congresso Nacional, além de uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, as vítimas terão direito a uma pensão mensal vitalícia, no valor do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 8.157,41, isenta de Imposto de Renda.
"Vitória das mães! Conseguimos derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente do Zika Vírus", escreveu o deputado.
O projeto ainda amplia direitos para os responsáveis pelas crianças afetadas. As mães terão mais 60 dias de licença-maternidade e salário-maternidade, benefício que também se estende às mães adotivas. Já os pais passam a ter direito a mais 20 dias de licença-paternidade.
O PL, que teve origem em uma proposta da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), havia sido aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado, mas sofreu veto do governo federal sob a justificativa de impacto orçamentário. Com a derrubada do veto, o texto segue agora para promulgação.
1
2
3
4
14:31, 06 Mar
30
°c
Fonte: OpenWeather
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.
O acordo foi decidido durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
ACS e ACE pressionam o Senado para consolidar direito histórico que garante aposentadoria especial após 25 anos de serviço
mais notícias
+
