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O deputado era acusado de incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções para 'desestabilizar instituições' do Brasil.
23 de outubro de 2025 às 08:31 - Atualizado às 08:31
Eduardo Bolsonaro. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira, 22 de outubro), arquivar a Representação 22/25, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusou o deputado de ferir o decoro parlamentar ao promover "ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil".
O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai apresentar recurso ao Plenário contra a decisão.
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a conduta de Eduardo Bolsonaro está amparada pela liberdade de expressão e que a representação partiu de uma premissa equivocada. “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”, declarou Marcelo Freitas.
Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, não participou da reunião, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram, sem sucesso, um voto em separado, contrário ao arquivamento.
Segundo Alencar, o deputado “fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa de declarações públicas” em que teria chamado ministros do Supremo de “milicianos togados” e condicionado as eleições de 2026 a uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele criticou ainda o fato de o parlamentar “se declarar exilado nos Estados Unidos”, o que, segundo ele, “despreza o Conselho de Ética”.
Disputa política
Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o caso reflete uma disputa política e ideológica, não uma quebra de decoro.
“O deputado Eduardo decide um autoexílio nos Estados Unidos – e é seu direito individual. Tenho convicção de que ele decidiu pelo autoexílio para fazer um trabalho à luz do seu entendimento parlamentar”, afirmou.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) declarou que Eduardo Bolsonaro está exilado por defender suas opiniões.
“Ele teve que sair do seu país porque iria ser destruído, preso, condenado, porque ele decidiu não se calar. Ele colocou em risco a sua liberdade para defender a nossa”, disse.
A reunião do conselho foi encerrada antes da análise de outras representações, em razão do início da ordem do dia no Plenário.
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.
O acordo foi decidido durante reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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