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Os parlamentares alegaram que a tributação poderia levar os mais ricos a transferirem seu patrimônio para o exterior, prejudicando a economia nacional.
31 de outubro de 2024 às 08:30 - Atualizado às 08:30
Câmara dos Deputados. Foto:Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira, 30 de outubro a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, com 262 votos contrários e 136 a favor.
A proposta, defendida por alguns partidos de esquerda como PSB, PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede, tinha como objetivo taxar patrimônios superiores a R$ 10 milhões, em um esforço para estabelecer um modelo de tributação progressiva e direcionar recursos a áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
A sugestão de emenda foi apresentada pelo PSOL, que argumentou a favor de uma contribuição fiscal adicional sobre grandes patrimônios. Segundo a proposta, fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões seriam taxadas com uma alíquota de 0,5%; patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, com uma alíquota de 1%; e aqueles acima de R$ 80 milhões, com uma alíquota de 1,5%. A intenção era aplicar essa taxa sobre a posse ou domínio útil de bens e titularidade de direitos, considerada grande fortuna ao longo do ano fiscal.
A proposta foi discutida por meio de um destaque, que é uma sugestão de alteração do texto principal. No entanto, o grupo de trabalho que analisava a reforma tributária não acolheu a ideia, levando o PSOL a solicitar uma votação em separado sobre o tema. A emenda incluía isenções para alguns bens e débitos. Por exemplo, na base de cálculo para a tributação, seria descontado o valor de um único imóvel de até R$ 2 milhões, assim como o saldo devedor de financiamentos de bens e aquisições de participações societárias, visando não penalizar a classe média alta ou endividamentos voltados ao investimento.
Os parlamentares favoráveis à proposta defenderam o imposto sobre grandes fortunas como um passo fundamental para reduzir a desigualdade social no Brasil, argumentando que essa medida tornaria o sistema tributário mais justo e igualitário, além de estar alinhada a modelos já adotados em países desenvolvidos. Já os críticos alegaram que o imposto poderia desincentivar investimentos e levar os mais ricos a transferirem seu patrimônio para o exterior, prejudicando a economia nacional.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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