13/02/2026 - 18:53
Rádio Portal
13/02/2026 - 18:53
Rádio Portal
Proposta aprovada na Câmara garante fôlego fiscal, parcelamento de débitos e fortalece a gestão previdenciária dos municípios.
16 de julho de 2025 às 15:01 - Atualizado às 15:17
Deputados Lula e Eduardo da Fonte ao lado de Pedro Freitas, prefeito de Aliança e vice-presidente da AMUPE. Foto: Divulgação
Os deputados federais Lula da Fonte (PP) e Eduardo da Fonte (PP) receberam, na Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados, o prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, para reiterar a importância da aprovação da PEC 66/2023 para os municípios brasileiros. A proposta foi aprovada ontem, 15 de julho, no Plenário da Câmara dos Deputados, logo após o encontro.
A PEC representa uma conquista histórica para os municípios brasileiros, ao estabelecer novas regras para o pagamento de precatórios, criar um prazo especial de parcelamento de débitos previdenciários junto aos regimes próprios e ao INSS e definir diretrizes mais claras para a gestão previdenciária local.
Pedro Freitas tem exercido um papel importante no fortalecimento dos municípios. Ex-presidente da Caixa Econômica Federal, ele vem colocando sua experiência a serviço da Amupe, contribuindo para o avanço de pautas municipalistas em Pernambuco e no Brasil.
Durante o encontro, os parlamentares reforçaram o compromisso com a pauta municipalista e destacaram a importância da medida para garantir mais autonomia, responsabilidade fiscal e capacidade de investimento às prefeituras, especialmente às de pequeno e médio porte.
“A aprovação dessa PEC era uma das nossas principais prioridades. Ela garante mais fôlego fiscal aos municípios e permite que as prefeituras tenham mais condições de investir na melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Eduardo da Fonte.
Pedro Freitas elogiou a atuação de Lula e Eduardo da Fonte na defesa dos interesses dos municípios e afirmou que a aprovação da PEC vai permitir um respiro para as administrações locais, contribuindo para a manutenção e ampliação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A PEC também prevê que os regimes próprios de previdência de estados e municípios passem a seguir as normas do regime federal, promovendo mais justiça fiscal e controle, sem abrir mão da autonomia dos entes locais, que ainda poderão adotar regras mais rigorosas, conforme suas realidades.
2
18:53, 13 Fev
26
°c
Fonte: OpenWeather
Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
Proposta em tramitação no Senado busca valorizar o magistério e prevê compensação fiscal com tributação sobre apostas esportivas.
mais notícias
+
