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A deputada federal ressaltou que esse valor poderia ser investido em áreas mais urgentes, como saúde e segurança pública.
30 de janeiro de 2025 às 19:46 - Atualizado às 20:26
Deputada Clarissa Tércio celebra decisão da AGU. Fotos: Câmara dos Deputados e Rafa Deddermeyer/ Agência Brasil
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) comemorou, em suas redes sociais na quarta-feira, 29 de janeiro, o cancelamento da licitação de R$ 1,3 milhão para a compra de cortinas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“A Advocacia-Geral da União queria gastar R$ 1,3 milhão em cortinas! Mas, diante da indignação popular, a licitação foi cancelada”, escreveu a parlamentar.
Clarissa ressaltou que esse valor poderia ser investido em áreas mais urgentes, como saúde e segurança pública.
“Enquanto isso, hospitais sofrem com a falta de estrutura, escolas precisam de melhorias e a segurança segue abandonada. Quem governa precisa ter prioridades! Dinheiro público é sagrado e deve ser usado para beneficiar o povo! Vamos continuar fiscalizando e cobrando transparência!”, afirmou.
A AGU explicou em nota que, ao tomar conhecimento da proposta feita por uma unidade regional, a Secretaria-Geral de Administração decidiu interromper o processo. Portanto, nenhum contrato será firmado.
Além disso, a pasta esclareceu que as unidades regionais da AGU possuem autonomia para iniciar processos de registro de preços com base nos valores praticados pelo mercado.
Na última sexta-feira (24), Clarissa Tércio anunciou em suas redes sociais que assinou um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a parlamentar, Lula teria cometido crime de responsabilidade.
“O Brasil não suporta mais o desgoverno Lula destruindo o nosso país. Além do fracasso da gestão, ele e seus aliados querem pagar por um programa sem previsão no orçamento. O Tribunal de Contas da União bloqueou o Pé-de-Meia por violação das regras orçamentárias. Isso configura crime de responsabilidade e é motivo suficiente para o impeachment. É hora de voltarmos às ruas e lutar pelo FORA, LULA!”, declarou.
A oposição intensificou as críticas ao governo após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de recursos bilionários do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte na quarta-feira, 22 de janeiro.
O TCU apontou que os valores destinados ao pagamento de benefícios para estudantes, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), não estavam devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual.
Líderes oposicionistas acusam o governo de cometer irregularidades fiscais. Para eles, a situação se assemelha às pedaladas fiscais que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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