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Câmara: veja como votaram os deputados na PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.

Ricardo Lélis

11 de junho de 2026 às 16:52   - Atualizado às 16:52

Câmara aprova projeto que endurece penas contra facções criminosas.

Câmara aprova projeto que endurece penas contra facções criminosas. Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Reprodução/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.

Com a decisão da comissão, o texto segue agora para uma comissão especial, que ficará responsável por analisar o mérito da proposta.

Depois dessa fase, a matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas previstas no processo legislativo.

Confira abaixo os deputados que votaram a favor da medida:

  • Alex Manente Cidadania/SP
  • Alfredo Gaspar PL/AL
  • Aluisio Mendes Republicanos/MA
  • Arthur Maia União/BA
  • Átila Lira PP/PI
  • Aureo Ribeiro Solidariedade/RJ
  • Bia Kicis PL/DF
  • Capitão Alberto Neto PL/AM
  • Carlos Jordy PL/RJ
  • Cleber Verde MDB/MA
  • Coronel Assis PL/MT
  • Coronel Ulysses União/AC
  • Da Vitória PP/ES
  • Danilo Forte PP/CE
  • Defensor Stélio Dener União/RR
  • Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP
  • Dilceu Sperafico PP/RR
  • Domingos Neto PSD/CE
  • Fabio Garcia União/MT
  • Felipe Francischin Podemos/PR
  • Gilson Daniel Podemos/ES
  • José Rocha União/BA
  • Juarez Costa Republicanos/MT
  • Julia Zanatta PL/SC
  • Julio Cesar Ribeiro Republicanos/DF
  • Leur Lomanto Jr. União/BA
  • Lucas Redecker PSD/RS
  • Luiz Carlos Busato União/RS
  • Marcos Pollon PL/MS
  • Marcos Soares PSDB/RJ
  • Marreca Filho PRD/MA
  • Mendonça Filho PL-PE
  • Mersinho Lucena PSD/PB
  • Nikolas Ferreira PL/MG
  • Paulo Azi União/BA
  • Pastor Marco Feliciano PL/SP
  • Renilce Nicodemos MDB/PA
  • Ricardo Ayres Republicanos/TO
  • Roberto Duarte Republicanos/AC
  • Rodolfo Nogueira PL/MS
  • Rodrigo de Castro União/MG
  • Toninho Wandscheer PP/RR
  • Zé Trovão PL/SC

Confira os parlamentares que votaram contra:

  • Alencar Santana (PT-SP)
  • Nilto Tatto (PT-SP)
  • Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Helder Salomão (PT-ES)
  • Luiz Couto (PT-PB)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Túlio Gadelha (PSD-PE)
  • Tabata Amaral (PSB-SP)
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Waldemar Oliveira (Avante-PE)
  • Daiana Santos (PCdoB-RS)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • Pompeu de Mattos (PDT-RS)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Bacelar (PV-BA)
  • Marina Silva (Rede-SP)

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