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A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.
11 de junho de 2026 às 16:52 - Atualizado às 16:52
Câmara aprova projeto que endurece penas contra facções criminosas. Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Reprodução/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.
Com a decisão da comissão, o texto segue agora para uma comissão especial, que ficará responsável por analisar o mérito da proposta.
Depois dessa fase, a matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas previstas no processo legislativo.
Confira abaixo os deputados que votaram a favor da medida:
Confira os parlamentares que votaram contra:
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De acordo com a Câmara dos Deputados, o índice de novos deputados (35,6%) mantém a média de oxigenação da Casa, em relação à eleição anterior, de 2022 (39,3%).
Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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