Câmara aprova projeto que endurece penas contra facções criminosas. Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Reprodução/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando mais uma etapa dentro da tramitação legislativa.
Com a decisão da comissão, o texto segue agora para uma comissão especial, que ficará responsável por analisar o mérito da proposta.
Depois dessa fase, a matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas previstas no processo legislativo.
Confira abaixo os deputados que votaram a favor da medida:
Confira os parlamentares que votaram contra:
2
09:25, 15 Ago
23
°c
Fonte: OpenWeather
A medida também prevê multa, que deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do PET que foi largado.
"Quando é para criticar, a gente critica, mas quando é para elogiar, estamos aqui para dar parabéns à nossa governadora", afirmou o parlamentar
O deputado diz que procura atuar em duas frentes consideradas estratégicas para o enfrentamento da violência no país.
mais notícias
+