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05 de dezembro de 2023 às 07:39
Depois de seis anos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltou a reunir informações nacionais sobre o atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país.
O Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi apresentado nesta segunda-feira, 4 de dezembro, em evento que faz parte da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
Os dados publicados, referentes a este ano, trazem um panorama dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no meio fechado em todos os estados.
O levantamento mostra um total de 11.664 adolescentes inseridos ao sistema socioeducativo nas modalidades de restrição e privação de liberdade, sendo 9.656 em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação, 222 em internação sanção e 1.786 em internação provisória.
Segundo o ministério, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações.
A pasta dos Direitos Humanos também apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completou 20 anos de execução em 2023, foi ampliado de 18 para 22 estados, com inclusão de Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Segundo a coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, em Roraima, haverá uma metodologia específica de atendimento das crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes.
Também foi apresentada hoje a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência - Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. As mudanças vão facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que as entregas são fundamentais para dar a base material para construção de um horizonte de políticas de direitos humanos no país.
“Vamos ter um sistema de informações que vai nos permitir fazer política pública baseada em evidências. Isso é muito importante depois de um país que virou as costas para a ciência da maneira mais absurda que se possa imaginar”, comentou o ministro.
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