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No dia 16 de abril deste ano, Glauber Braga expulsou da Câmara dos Deputados o influenciador Gabriel Costenaro, que é integrante do grupo, aos chutes.
01 de novembro de 2024 às 15:01 - Atualizado às 15:13
Deputado Alberto Fraga defende Glauber Braga Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados /// Reprodução/ Redes Sociais
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu o colega Glauber Braga (PSOL-RJ) em sessão do Conselho de Ética da Câmara que analisa um pedido de cassação do mandato do psolista, realizada na quarta-feira, 30 de outubro.
Braga é acusado de quebra de decoro por agredir um manifestante do Movimento Brasil Livre (MBL), que fez ataques à mãe dele, em pleno Congresso Nacional. Segundo Fraga, se o fato ocorresse com ele, iria "esperar passar a porta para quebrar na porrada".
"Se tivessem xingado a minha mãe, eu teria esperado passar a porta para quebrar na porrada", afirmou Fraga em resposta a um questionamento do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
No dia 16 de abril deste ano, Glauber expulsou da Câmara dos Deputados o influenciador Gabriel Costenaro, que é integrante do MBL aos chutes. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.
Fraga foi convocado pelo relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), por ter se envolvido em outra desavença com Braga na Comissão de Segurança Pública, presidida pelo parlamentar do PL.
Além dele, foram ouvidos o deputado Kim Kataguiri (União-SP) - um dos fundadores do MBL-, um policial legislativo que presenciou a confusão e o próprio manifestante agredido.
No depoimento prestado para o Conselho de Ética, Fraga disse que não concorda com a cassação de Braga e criticou o Código de Ética da Câmara, que estipula a perda de mandato por quebra de decoro.
"O Código de Ética dessa Casa, ele deixa muito a desejar. Nós não podemos ter atitudes drásticas demais como a da cassação. Quem tem que cassar o deputado é o povo. É evidente que a gente não pode aceitar aqui agressões, mas o Código de Ética podia prever: 'xingou a mãe, uma punição', 'deu um tapa, cassação'", afirmou Fraga.
Em setembro, o conselho aprovou por dez votos a dois um relatório que recomenda dar prosseguimento ao processo de cassação.
O processo está na fase de oitivas e de solicitação de documentos. Passada essa etapa, o colegiado vai deliberar o futuro do psolista, sendo necessária uma maioria simples de parlamentares que defendam a perda de mandato.
Se isso ocorrer, o pedido de cassação do deputado vai ao plenário da Câmara, onde é necessário que 257 dos 513 deputados votem pela perda do mandato para que Glauber Braga deixe de ser deputado federal. Em 2022, ele foi eleito com 78.048 votos.
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O PL de nº 4820/2023 foi aceito na Câmara dos Deputados na terça-feira, 28 de abril, agora o texto segue para análise do Senado Federal.
A multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, varia de cinco a 100 salários
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