14/02/2026 - 02:37
Rádio Portal
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14 de dezembro de 2023 às 15:05
Um projeto de lei (PL) que prevê medidas para suporte ao parto de bebês prematuros foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13 dezembro, em sessão deliberativa extraordinária, e agora segue para o Senado.
Se o projeto for aprovado, as gestantes terão direito a receber orientações e alertas da equipe da rede de saúde sobre os sintomas do trabalho de parto prematuro.
A equipe será responsável por identificar sinais de que a gestante poderá ter o bebê com 37 semanas ou menos e fazer o acompanhamento pré-natal dessas pessoas.
Segundo a proposta que foi aprovada pela CCJ da Câmara, a gestante deverá ser encaminhada para uma unidade especializada, conforme disponibilidade na sua região.
A norma deverá ser seguida pelas unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ter as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo a partir dos seguintes critérios:
O texto aprovado ainda propõe a criação de um mês de conscientização sobre os riscos do parto prematuro, o "Novembro Roxo", em que deverão ser promovidas ações de assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.
Para esse mês, o projeto ainda prevê a criação da "semana da prematuridade" e uma data nacional, fixado no dia 17.
A voto da comissão foi em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa, a menos que haja pedido para isso. A tramitação continuará no Senado.
Estadão Conteúdo
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