Pernambuco, 18 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

CÂMARA aprova projeto de lei que cria protocolo para combater VIOLÊNCIA contra MULHER em bares

08 de dezembro de 2023 às 09:19

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.

"A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.

Em caso de constrangimento - insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda.

As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.

Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.

Agência Brasil

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

17:33, 18 Nov

Imagem Clima

29

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Deputado federal Nikolas Ferreira.
Decisão

Justiça Federal aceita ação de Nikolas Ferreira e suspende licitação de iPhones no Senado

O contrato estimava pagar até R$ 6 milhões em serviços de telefonia móvel, com direito a celulares, modems e chips em regime de comodato.

CCJ do Senado aprova aumento de pena para mortes causadas por motorista.
Medida

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão. 

Daniel Vorcaro preso.
Manifestação

Defesa de Daniel Vorcaro pede que STF julgue solicitação de liberdade do ex-banqueiro

Advogados protocolaram petição para acelerar análise do pedido de soltura; prazo para revisão da prisão preventiva vence em 29 de novembro.

mais notícias

+

Newsletter