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A declaração formal cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
07 de agosto de 2024 às 14:45 - Atualizado às 14:47
Barroso faz pedido de desculpas a Maria da Penha por omissão e demora da Justiça. Barroso faz pedido de desculpas a Maria da Penha por omissão e demora da Justiça.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assassiná-la por duas vezes em 1983.
"Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora."
O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em um escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.
Presente ao evento, Maria da Penha agradeceu à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, por propor que a casa onde residia e onde sofreu as duas tentativas de assassinato, seja convertida em um memorial para marcar o combate à violência doméstica e familiar.
"O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência."
A ministra das Mulheres, por sua vez, pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar os crimes de feminicídio no país, como parte da estratégia de campanha do governo federal.
Agência Brasil
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Além do momento de oração, as lideranças presentes colocaram as igrejas à disposição para colaborar com ações sociais e iniciativas voltadas à população.
A matéria foi rejeitada sob relatoria do presidente da comissão, Rinaldo Júnior, do PSB. Ao defender o mérito da proposta, o vereador destacou o papel das páginas locais na cobertura cotidiana.
Segundo os parlamentares, o apoio considera tanto a atuação do deputado na área da saúde quanto seu posicionamento em pautas públicas.
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