Segundo o deputado, a medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas brasileiras, que atualmente, 26 milhões possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país.
A declaração formal cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
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