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Os produtos, que variam de R$ 10, 2 mil e até R$ 16,5 mil, não integram o patrimônio público e tornam-se bens pessoais dos procuradores.
14 de maio de 2025 às 10:50 - Atualizado às 11:07
Iphone 16 pro max sendo segurado por uma pessoa. Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Paulo criou, em fevereiro deste ano, um benefício de R$ 22 mil para que procuradores municipais comprem eletrônicos como computadores, smartphones e tablets. O reembolso ocorre mediante apresentação de nota fiscal e o auxílio pode ser renovado a cada três anos.
Entre os itens mais escolhidos estão iPhones que chegam a R$ 10,2 mil e MacBooks com valores de até R$ 16,5 mil. Os produtos, no entanto, não integram o patrimônio público e tornam-se bens pessoais dos procuradores.
Atualmente, São Paulo conta com 397 procuradores em atividade. Caso todos solicitem o benefício, o custo total pode ultrapassar R$ 8 milhões. A categoria possui a maior média salarial do funcionalismo municipal, com remunerações que giram em torno de R$ 46 mil — valor superior ao do próprio prefeito, que recebe R$ 38 mil. Além disso, os procuradores podem atuar na advocacia privada.
A PGM utiliza recursos de um fundo próprio para financiar o auxílio. Esse fundo é abastecido por honorários advocatícios recebidos em ações judiciais vencidas pela prefeitura, além de percentuais de dívidas quitadas judicialmente. A procuradoria afirma que esses valores têm caráter privado. Porém, especialistas apontam controvérsias jurídicas, uma vez que os procuradores já são pagos com recursos públicos para realizar esse tipo de trabalho.
O benefício faz parte do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento Tecnológico da PGM. A ordem interna que instituiu o programa não foi publicada oficialmente e autoriza a compra de até 41 categorias de eletrônicos. Para receber o valor, o único requisito é que o procurador permaneça no cargo por pelo menos dois anos. Não há exigência de justificativa sobre a utilidade dos itens adquiridos.
Mesmo com a prefeitura fornecendo equipamentos para o ambiente de trabalho, a PGM argumenta que ainda faltam dispositivos considerados essenciais, como softwares, microfones, fones de ouvido e smartphones. Segundo o órgão, os equipamentos existentes nem sempre têm a qualidade ideal para o exercício das funções.
A reportagem procurou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas ele não se pronunciou até o fechamento da matéria. Já a PGM reforçou que o benefício não envolve dinheiro do orçamento direto da prefeitura:
"Os recursos usados não envolvem desembolso direto de dinheiro público, mas sim valores de honorários obtidos judicialmente com base em mudanças legais introduzidas a partir de 2015".
Apesar disso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2019, estabeleceu que a soma de salários e honorários de advogados públicos não pode ultrapassar o teto constitucional. O auxílio criado pela PGM, porém, é pago à parte, fora do teto, o que abre margem para novos questionamentos legais.
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