Projeto de anistia a Bolsonaro não tem apoio suficiente na Câmara, avalia presidente Hugo Motta

Câmara trava votações e resistência a perdão amplo inclui base do governo, centro político e Supremo.

Joice Gomes

16 de setembro de 2025 às 08:50

Hugo Motta Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, aliados do ex-presidente intensificaram a pressão para colocar em pauta projetos de anistia no Congresso, visando reverter as punições por crimes contra a ordem democrática decorrentes dos atos de 8 de janeiro e outras acusações. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou publicamente que a proposta é inconstitucional e não reúne apoio suficiente entre os deputados.

Argumentos jurídicos e resistência interna

Hugo Motta, em avaliações feitas nos bastidores e já publicadas em reportagens, apontou que a Constituição veda anistia para crimes contra a democracia. Ele reforçou que a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita defendida por setores da direita não é “realista” e não será pautada na Casa. O presidente da Câmara também deixou claro que uma eventual proposta de anistia mais limitada — que reduziria penas, sem perdão total — pode ter trânsito, mas não beneficiaria diretamente Bolsonaro nem outros líderes condenados, focando nos militantes de base.

Divisão entre partidos e adiamento de projetos importantes

Discussões sobre anistia têm paralisado a agenda do Congresso, travando votações relevantes para o governo e o país. Enquanto líderes do PL e da oposição alegam possuir cerca de 300 votos favoráveis, a adesão real do chamado “centrão” está fragmentada, e partidos como PSD, União Brasil e Republicanos não apresentam unanimidade. O receio de retaliação do Planalto, que ameaça retirar cargos ou verbas de apoiadores da proposta, também limita a mobilização pró-anistia.

Reação do Judiciário e do governo

O próprio Supremo Tribunal Federal e ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino já declararam que qualquer anistia ampla para crimes contra o Estado democrático de Direito será considerada inconstitucional, reforçando os obstáculos jurídicos ao projeto.

Fechamento

Em meio ao impasse, Hugo Motta avalia que não haverá avanço na anistia a curto prazo, reafirmando a falta de apoio consistente entre parlamentares e dificuldades técnicas e políticas para aprovação de qualquer projeto que vise reverter condenações de Bolsonaro e aliados por atos golpistas.