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Câmara trava votações e resistência a perdão amplo inclui base do governo, centro político e Supremo.
16 de setembro de 2025 às 08:50
Hugo Motta Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, aliados do ex-presidente intensificaram a pressão para colocar em pauta projetos de anistia no Congresso, visando reverter as punições por crimes contra a ordem democrática decorrentes dos atos de 8 de janeiro e outras acusações. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou publicamente que a proposta é inconstitucional e não reúne apoio suficiente entre os deputados.
Hugo Motta, em avaliações feitas nos bastidores e já publicadas em reportagens, apontou que a Constituição veda anistia para crimes contra a democracia. Ele reforçou que a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita defendida por setores da direita não é “realista” e não será pautada na Casa. O presidente da Câmara também deixou claro que uma eventual proposta de anistia mais limitada — que reduziria penas, sem perdão total — pode ter trânsito, mas não beneficiaria diretamente Bolsonaro nem outros líderes condenados, focando nos militantes de base.
Discussões sobre anistia têm paralisado a agenda do Congresso, travando votações relevantes para o governo e o país. Enquanto líderes do PL e da oposição alegam possuir cerca de 300 votos favoráveis, a adesão real do chamado “centrão” está fragmentada, e partidos como PSD, União Brasil e Republicanos não apresentam unanimidade. O receio de retaliação do Planalto, que ameaça retirar cargos ou verbas de apoiadores da proposta, também limita a mobilização pró-anistia.
O próprio Supremo Tribunal Federal e ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino já declararam que qualquer anistia ampla para crimes contra o Estado democrático de Direito será considerada inconstitucional, reforçando os obstáculos jurídicos ao projeto.
Em meio ao impasse, Hugo Motta avalia que não haverá avanço na anistia a curto prazo, reafirmando a falta de apoio consistente entre parlamentares e dificuldades técnicas e políticas para aprovação de qualquer projeto que vise reverter condenações de Bolsonaro e aliados por atos golpistas.
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A restrição foi estabelecida inicialmente pela Portaria 911/2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Corte confirmou que o julgamento da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
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