A proposta do deputado pede punição a qualquer ato que remova, destrua, inutilize, furte ou cause danos nos espaços, comedouros e bebedouros destinados a animais em situação de vulnerabilidade.
15 de agosto de 2025 às 16:27 - Atualizado às 17:07
Romero quer punir com até R$ 10 mil quem atacar abrigos e comedouros de animais Foto: Divulgação
Em várias cidades de Pernambuco, estruturas simples como um comedouro ou um abrigo podem significar a diferença entre a vida e a morte para cães e gatos abandonados. Ainda assim, casos de vandalismo contra esses pontos de apoio são cada vez mais frequentes.
Foi diante desse cenário que o deputado estadual Romero Albuquerque (União) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Ordinária nº 3078/2025, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 15.226/2014).
A proposta inclui como maus-tratos qualquer ato que remova, destrua, inutilize, furte ou cause danos a abrigos, comedouros e bebedouros destinados a animais em situação de vulnerabilidade.
O texto ainda prevê que, em caso de morte do animal em decorrência dessas condutas, a infração seja considerada gravíssima, com aplicação de multa elevada e encaminhamento do caso à autoridade policial para possível responsabilização criminal.
Segundo Romero, a medida é uma resposta aos constantes casos de vandalismo e violência contra estruturas instaladas por protetores independentes e organizações da sociedade civil para garantir o mínimo de sobrevivência e bem-estar aos animais abandonados.
“Quando alguém destrói um abrigo ou um bebedouro, não atinge apenas um objeto. Está atacando diretamente a vida e a dignidade de animais em situação de vulnerabilidade. Precisamos coibir e punir esse tipo de crueldade com rigor”, afirmou.
O parlamentar destacou que a atualização da lei fortalece a política de proteção animal no estado e reforça o dever compartilhado entre poder público e sociedade de zelar pelos direitos dos animais, conforme prevê a Constituição Federal.
“Essa é uma vitória para todos que defendem a causa animal e para quem acredita em uma convivência urbana mais ética e respeitosa”, completou.
O projeto segue para análise nas comissões da Alepe antes de ser votado em plenário.
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A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
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