Deputados aprovam aumentos para servidores do MPPE, TJPE E TCE; CONFIRA DETALHES

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 24 de abril, um projeto de lei que garante reajuste de 7% nos salários dos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

Além desse aumento, também foi aprovado o reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013. Este reajuste é aplicado sem prejudicar o aumento geral de 7% proposto para todos os servidores.

Servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também serão beneciados com aumento, com reajuste de 6%. Já os funcionário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberão aumento de 5% no salário após a aprovação.

Na justificativa do projeto para reajuste de 7% dos servidores da Alepe, a mesa diretora argumenta que o reajuste é uma medida necessária para repor o poder aquisitivo dos servidores em face das perdas dos anos anteriores.

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 001871/2024, o reajuste abrange os vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, além de funções gratificadas e outras gratificações.

Segundo a proposta, as despesas destes aumentos serão financiadas por dotações próprias da Alepe.