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Deputados aprovam aumentos para servidores do MPPE, TJPE E TCE; CONFIRA DETALHES

Funcionários da Casa também terão seus vencimentos reajustados após os projetos de lei serem aprovados em dois turnos no Plenário.

Ricardo Lélis

24 de abril de 2024 às 19:18   - Atualizado às 22:00

Plenário da Alepe.

Plenário da Alepe. Plenário da Alepe.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou em dois turnos nesta quarta-feira, 24 de abril, um projeto de lei que garante reajuste de 7% nos salários dos servidores comissionados, efetivos, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.

Além desse aumento, também foi aprovado o reajuste de 10,91% para o vencimento-base dos ocupantes do cargo de Chefe de Departamento, conforme estabelecido pela Lei nº 15.161, de 27 de novembro de 2013. Este reajuste é aplicado sem prejudicar o aumento geral de 7% proposto para todos os servidores.

Servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também serão beneciados com aumento, com reajuste de 6%. Já os funcionário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberão aumento de 5% no salário após a aprovação.

Na justificativa do projeto para reajuste de 7% dos servidores da Alepe, a mesa diretora argumenta que o reajuste é uma medida necessária para repor o poder aquisitivo dos servidores em face das perdas dos anos anteriores.

De acordo com o Projeto de Lei Ordinária Nº 001871/2024, o reajuste abrange os vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, além de funções gratificadas e outras gratificações.

Segundo a proposta, as despesas destes aumentos serão financiadas por dotações próprias da Alepe.

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