A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou por 5 a 3, nesta segunda-feira, 29 de abril, o projeto substitutivo apresentado pela deputada Gleide Ângelo (PSB), que antecipa para 2025 os prazos para a extinção das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares.

Alegando inconstitucionalidade por gerar despesa, a relatora deputada Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário, mas não foi acatado pelo maioria.

Para chegar ao resultado da aprovação do substitutivo a bancada do PL passou por uma manobra que teve o ingresso do deputado Coronel Alberto Feitosa como titular da Comissão no lugar de Renato Antunes e isso garantiu o sucesso da proposta da deputada.

Cabe ao Governo do Estado buscar aprovação do projeto original no plenário e para isso são necessários 25 votos, no mínimo.

Pela aprovação do substitutivo votaram Alberto Feitosa Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB), Rodrigo Farias (PSB) e Romero Albuquerque (UB). Os votos contra foram de Débora Almeida (PSDB), Luciano Duque (SD) e Joaquim Lira (PV).

Entenda

A proposta apresentada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) condiciona o fim da Faixa A já neste ano de 2024, já as B e C em 2025 e a D só no ano de 2026. Os reajustes seriam assim: de 3,5%, 3,5% e 3% entre 2024 e 2026, totalizando 12,5%.

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