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Projeto estabelece prioridades fiscais do Estado e prevê R$ 27,2 bilhões para salários, aposentadorias, pensões e encargos em 2027.
31 de agosto de 2026 às 19:27 - Atualizado às 19:27
Plenário da Alepe Foto: Reprodução/ Redes Sociais
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 31 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco para 2027.
O texto estabelece as prioridades e metas fiscais que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e prevê receitas totais de R$ 57,4 bilhões.
Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a LDO funciona como uma das principais referências para a definição do orçamento público. O documento estabelece as diretrizes que deverão ser consideradas pelo Governo de Pernambuco na organização das receitas e despesas estaduais.
Entre os valores previstos para 2027 está a destinação de aproximadamente R$ 27,2 bilhões para o pagamento de salários, aposentadorias, pensões e outros encargos relacionados aos servidores públicos. O montante busca garantir a manutenção das carreiras da administração estadual e a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.
As demais despesas correntes previstas na LDO somam R$ 21,3 bilhões.
Além das estimativas para 2027, o texto aprovado pela Alepe apresenta projeções para os dois anos seguintes. A previsão é de receitas totais de R$ 59,2 bilhões em 2028 e de R$ 63,1 bilhões em 2029.
As estimativas fazem parte do planejamento fiscal de médio prazo e servem como referência para a organização das contas públicas nos próximos exercícios.
A LDO estabelece prioridades e metas de curto prazo levando em consideração a capacidade financeira do Estado e as demandas apresentadas pela população. O texto também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará as receitas e despesas previstas para o exercício de 2027.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, a aprovação da legislação representa uma etapa inicial para a construção do orçamento estadual do próximo ano.
“A LDO é o primeiro passo para a construção do orçamento do próximo ano, pois estabelece as diretrizes que vão nortear a administração pública, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e contemplando recursos tanto para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e assistência social, quanto para investimentos estruturantes no Estado”, afirmou.
O texto aprovado pelos deputados estaduais contempla, portanto, tanto despesas relacionadas à manutenção da máquina pública quanto as diretrizes para investimentos e políticas consideradas prioritárias pelo governo estadual.
Entre as áreas destacadas estão saúde, educação, segurança e assistência social, além de investimentos estruturantes em Pernambuco. A definição dessas prioridades deverá orientar a elaboração do orçamento que será executado ao longo de 2027.
Com a aprovação por unanimidade em plenário, a LDO de Pernambuco para 2027 avança no processo de planejamento das contas estaduais. A previsão de R$ 57,4 bilhões em receitas estabelece o cenário financeiro de referência para a próxima etapa, quando será discutida a Lei Orçamentária Anual.
O planejamento também considera as projeções para 2028 e 2029, com expectativa de crescimento das receitas totais nos dois exercícios. Segundo os valores apresentados na LDO, o Estado deverá alcançar R$ 59,2 bilhões em receitas em 2028 e R$ 63,1 bilhões em 2029.
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