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Na versão final do orçamento, o valor previsto para receitas em 2026 foi recalculado com um acréscimo de R$ 350 milhões.
16 de dezembro de 2025 às 19:37 - Atualizado às 19:42
Raquel Lyra e deputados estaduais de PE Foto: Divulgação
A Alepe aprovou, na reunião plenária desta terça, 16 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A versão final do texto orçamentário foi definida na reunião da Comissão de Finanças, pela manhã, e o texto foi votado em turno único pelo Plenário, à tarde. A LOA segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
O orçamento estadual para 2026 prevê R$ 60,7 bilhões para os órgãos da administração estadual direta e indireta, além de R$ 2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais.
A LOA 2026 irá destinar R$ 13,6 bilhões para saúde, R$ 9,2 bilhões para a educação e R$ 5 bilhões para segurança pública. O valor previsto para custear a previdência estadual é próximo de R$ 10 bilhões.
Além do orçamento do ano que vem, foi aprovada também a revisão do Projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027. Essa revisão ocorre para adequar a legislação de prazo mais longo à LOA.
Na versão final do orçamento, o valor previsto para receitas em 2026 foi recalculado com um acréscimo de R$ 350 milhões.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e responsável pelo parecer geral, deputado Antonio Coelho (União), o Executivo estadual não considerou no cálculo os R$ 280 milhões previstos em compensações do Governo Federal pela perda de receita estadual com a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
Além disso, a proposta do Governo teria subestimado as receitas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD) em R$ 70 milhões.
Outras alterações também remanejaram gastos previstos pelo Executivo para outros fins. Isso viabilizou o repasse de R$ 150 milhões para a construção de um hospital regional em Petrolina (Sertão do São Francisco), assim como de R$ 92 milhões para ampliação da rede de esgotamento sanitário e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água, também naquele município.
Ainda foram incluídos mais R$ 34 milhões para que os agentes comunitários de saúde recebam benefícios para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros R$ 12 milhões para o fortalecimento da saúde bucal.
Por outro lado, houve redução de cerca de R$ 118 milhões no orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), que viriam de operações de crédito. Também houve cortes nas rubricas destinadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), os quais, somados, alcançaram mais de R$ 100 milhões.
Outra alteração incluída pelos parlamentares permite que os poderes Legislativo e Judiciário remanejem dotações orçamentárias, no limite de até 10% do valor indicado para cada unidade na LOA. Também passam a ter a prerrogativa o Tribunal de Contas (TCE-PE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPE).
“A nossa responsabilidade foi a de sintetizar todas as contribuições dos pareceres parciais distribuídos aos membros deste colegiado”, explicou Antonio Coelho. “Nós temos o cuidado de respeitar o texto original, enviado pelo Poder Executivo, mas sempre garantindo a harmonia e o pleno equilíbrio entre os poderes”, complementou.
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