O encontro tem como objetivo principal debater a defesa por uma reformulação na Lei Eleitoral da Cota de Gêneros, que se tornou o estopim para a cassação de milhares de mandatos de parlamentares de todo o Brasil.
Vereador Maguila, presidente da Câmara de Igarassu e da CNV. (Foto: Rodolfo Kosta/ Portal de Prefeitura)
“Nós queremos ser ouvidos pelo Congresso Nacional, pelos senadores e deputados federais. Nós precisamos participar mais das pautas que estão sendo discutidas e aprovadas”, disse o vereador Maguila, presidente da Câmara de Igarassu e da CNV (veja o vídeo abaixo).
Caruaru foi escolhida para sediar desde a quinta-feira, dia 27 de novembro, e segue até o domingo (30), o 1º Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos.
O evento tem como objetivo principal debater a defesa por uma reformulação na Lei Eleitoral da Cota de Gêneros, que se tornou o estopim para a cassação de milhares de mandatos de vereadores e vereadoras de todo o Brasil.
Na manhã desta sexta (28), a palestra teve como tema a criação de uma lei que acabe com as cassações de mandatos de Vereadores(as) pela fraude a cota de gênero nas eleições, que contou com os seguintes palestrantes:
Depois, o encontro foi "Compliance como estratégia: Da transparência obrigatória a gestão de excelência na câmara municipal", com o palestrante Dr. Henrique Seixas (Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco).
Já a palestra com o tema "Representar para Transformar: Desafios e Conquistas da Mulher na Política Brasileira", contou com os seguintes oradores:
A dr. Anna Dolores Sá Malta (Ex-Conselheira do CARF, Professora de Direito Tributário, Mestre em Direito Público, Doutoranda pela UFPE) coordenou a palestra "O Fim da Guerra Fiscal: Desenvolvimento Municipal na Era da Reforma Tributária".
A última palestra do dia foi comandada por Anderson Correia (Advogado, Pós-graduado em Direito Animal, vereador de Caruaru-PE) e Fagner Ananias (Vereador de Caruaru-PE e defensor dos animais) e teve o tema "Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal: Atuação do Vereador nos Municípios".
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