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As entidades parceiras defendem que as penas se apliquem à candidata fraudadora, ao dirigente partidário responsável e aos envolvidos diretos no ilícito sem atingir os eleitos legitimamente pelo voto popular.
26 de novembro de 2025 às 15:25 - Atualizado às 16:02
Congresso Nacional de Vereadores e Vereadoras e Agentes Públicos. Foto: Divulgação
Entre os dias 27 e 30 de novembro de 2025, a cidade de Caruaru se torna o epicentro do debate municipalista no Brasil com a realização do I Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, evento promovido em conjunto pela CNV (Confederação Nacional dos Vereadores), ANV (Associação Nacional dos Vereadores), ANV-PE, UVEAL, FJP e COPAP.
Reunindo parlamentares, especialistas, lideranças políticas e gestores de diversas regiões do país, o congresso marca o início de um movimento nacional pela defesa dos mandatos parlamentares ameaçados pela atual interpretação da legislação eleitoral referente às cotas de gênero. A pauta central do encontro é a construção de uma proposta legislativa federal que assegure a individualização das penalidades em casos de fraude, impedindo que chapas inteiras sejam cassadas devido a atos ilícitos cometidos por pessoas específicas.
PAUTA PRIORITÁRIA: O FIM DA CASSAÇÃO COLETIVA POR FRAUDE ÀS COTAS DE GÊNERO
A crescente judicialização de mandatos municipais em todo o Brasil, motivada por acusações de fraude às cotas de gênero, tem levado à cassação de chapas completas — incluindo vereadores eleitos democraticamente que não participaram, não sabiam e não se beneficiaram de qualquer irregularidade. É justamente contra esse cenário que o Congresso se mobiliza.
A CNV, ANV, ANV-PE e entidades parceiras defendem que a legislação eleitoral seja alterada para que as penas se apliquem exclusivamente:
À candidata fraudadora,
Ao dirigente partidário responsável,
E aos envolvidos diretos no ilícito — sem penalizar vereadores e vereadoras legitimamente escolhidos pelo voto popular.
Durante o congresso, parlamentares federais, juristas e representantes das entidades municipalistas irão apresentar propostas legislativas, discutir ajustes possíveis no Código Eleitoral e articular um grupo de trabalho nacional para encaminhamento de um Projeto de Lei ou PEC diretamente ao Congresso Nacional.
PAINÉIS, DEBATES E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O evento contará com mais de 30 palestrantes confirmados, entre juristas, especialistas em direito eleitoral, autoridades públicas, lideranças municipalistas, consultores de comunicação política, vereadores experientes e representantes da juventude e das mulheres na política. Os principais painéis incluem:
Mesa nacional sobre a individualização da pena nas fraudes às cotas de gênero;
Debates sobre modernização do Legislativo municipal;
Comunicação estratégica e fortalecimento institucional;
Formação política para jovens vereadores;
Participação feminina na política e proteção dos seus direitos eleitorais;
Painéis temáticos sobre causas sociais, transparência e inovação legislativa.
UNIDADE NACIONAL PELO MUNICIPALISMO
A união de entidades municipais de diversos estados marca um novo capítulo para o fortalecimento do Poder Legislativo local. A realização conjunta pela CNV, ANV, ANV-PE, UVEAL, COPAP e Frente Jovem Parlamentar demonstra maturidade política e compromisso com um projeto coletivo de defesa do mandato popular.
O presidente da ANV, Vereador Maguila, destaca que o momento é decisivo: “Estamos construindo um movimento nacional para que nenhum vereador ou vereadora eleito pelo povo seja punido por crimes que não cometeu. A individualização da pena é uma exigência de justiça e de respeito à democracia. Este congresso é um marco dessa luta.”
LOCAL, DATAS E PARTICIPAÇÃO
O congresso acontece no Auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, entre 27 e 30 de novembro de 2025, com atividades distribuídas ao longo de quatro dias. As inscrições são abertas ao público, com valores diferenciados para câmaras filiadas às entidades organizadoras. Link para Inscrições: https://forms.gle/qewuUkAVhmxyQgYQ9
SOBRE AS ENTIDADES ORGANIZADORAS
CNV — Confederação Nacional dos Vereadores
ANV — Associação Nacional dos Vereadores
ANV-PE — Associação Nacional dos Vereadores Seccional Pernambuco
UVEAL — União dos Vereadores de Alagoas
COPAP — Comissão Parlamentar do Pajeú
FJP — Frente Jovem Parlamentar
Juntas, as instituições representam milhares de vereadores e servidores legislativos em todo o país, atuando na defesa de prerrogativas, fortalecimento do municipalismo e qualificação permanente da atividade legislativa.
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