30 de julho de 2024 às 19:19 - Atualizado às 19:20
Determinação do TJPE Determinação do TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta terça-feira, 30 de julho, que Amaro Cipriano Maguari, primeiro suplente de vereador pelo PP, deve assumir o cargo na Câmara Municipal do Recife.
Ele substituirá Michele Collins, que se afastou para cumprir mandato de deputada federal, após Clarissa Tércio deixar a Câmara dos Deputados para concorrer à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
Embora Maguari devesse já ter assumido o posto, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), resistia, alegando que não poderia empossá-lo devido ao período de licença de Michele ser de 120 dias. Segundo o regimento interno, um suplente só pode ser empossado se o afastamento exceder esse prazo.
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O PP, no entanto, defendeu em um mandado de segurança que, além dos 120 dias solicitados por Michele Collins para atuar como deputada, a parlamentar pediu mais três dias de licença por saúde, o que abriria margem para Maguari ocupar a vaga.
O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do caso no TJPE, emitiu um parecer favorável ao partido.
“Entendo que estão presentes os requisitos para deferimento da liminar perseguida. Embora o impetrado não tenha sido, ainda, notificado, resta incontroverso, nos autos, o afastamento da Vereadora Michele Collins por motivo de saúde, conforme atestado médico que concedeu 03 (três) dias de afastamento", disse o magistrado.
Confira decisão do TJPE:
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13:05, 13 Set
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Anteriormente, o pedido feito pela defesa da advogada, havia sido impedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).
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