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Anteriormente, o pedido feito pela defesa da advogada, havia sido impedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE).
13 de setembro de 2024 às 09:58 - Atualizado às 10:58
Caso Deolane Bezerra: STJ NEGA habeas corpus e influenciadora continuará PRESA; entenda motivo. Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. O pedido de habeas corpus, apresentado pela defesa, foi negado pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, que considerou questões processuais.
Segundo o relator, o mérito do caso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), o que impede que o STJ faça a análise neste momento. Otávio de Almeida Toledo, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), está atuando temporariamente na Sexta Turma do STJ devido à ausência de um ministro titular no colegiado.
Os advogados de Deolane solicitaram a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar, destacando que a influenciadora é mãe de Valentina, de oito anos. No entanto, o STJ manteve a prisão.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) também havia negado outro pedido de habeas corpus para Deolane. Ela chegou a ser liberada da prisão na última segunda-feira, após garantir prisão domiciliar com medidas restritivas, como a proibição de falar com a imprensa e fazer manifestações públicas.
Contudo, a liberdade foi revogada devido ao descumprimento dessas condições. Na decisão que rejeitou a soltura, o desembargador do TJ-PE criticou o comportamento de Deolane, afirmando que a influenciadora "afrontou" a ordem judicial ao se manifestar publicamente.
A influenciadora Deolane Bezerra teve mais um pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ela foi presa em 4 de setembro como parte da operação "Integration", realizada pela Polícia Civil, que investiga lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais. Após sua prisão domiciliar ser revogada por descumprimento de medidas cautelares, Deolane foi transferida do Recife para Buíque, no Agreste do estado.
Deolane, mãe de uma menina de 8 anos, havia sido beneficiada, no dia 9 de setembro, por um habeas corpus concedido a pessoas com filhos menores de 12 anos. No entanto, uma das condições impostas pela Justiça era que a influenciadora não poderia dar entrevistas nem se manifestar publicamente sobre o caso.
Após sua liberação e a colocação de uma tornozeleira eletrônica, ela falou com a imprensa e seus fãs na saída do presídio, além de postar uma foto no Instagram com a boca coberta por uma fita com um "X", o que foi interpretado como uma violação das medidas cautelares.
Na decisão judicial publicada na quarta-feira (11) em que negou o novo pedido de habeas corpus, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do processo, afirmou que Deolane 'afrontou' a ordem judicial assim que saiu da unidade prisional:
"A autoridade policial noticiou que a paciente [Deolane], mal pisou fora do estabelecimento prisional, cuidou de se manifestar sobre o processo perante a imprensa e postou mensagem que remete subliminarmente ao processo em rede social, afrontando as medidas cautelares que lhe foram impostas", disse.
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Pessoas que estavam na região teriam percebido a situação e contido o suspeito até a chegada dos policiais militares.
Na audiência, o magistrado também determinou que o governo americano entregue documentos que possam identificar quem criou o registro considerado falso.
Em 2022, antes da decisão do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos. Na decisão, Moraes disse que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos
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