04 de julho de 2024 às 12:53 - Atualizado às 12:53
ELEIÇÕES 2024 saiba quais proibições entram em vigor a partir deste sábado (6). ELEIÇÕES 2024 saiba quais proibições entram em vigor a partir deste sábado (6).
A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024.
Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público.
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A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.
Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho visando as eleições:
Da Redação do Portal de Prefeitura com informações do Tribunal Regional Eleitoral.
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