05 de abril de 2024 às 14:12
O texto altera a Lei Maria da Penha, que passa a conceder o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica por um período de até seis meses.
Na proposta, o valor será concedido por meio de um juiz de acordo com a renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente, tendo um valor fixo.
A lei foi assinada em conjunto com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacando a sua relevância social e econômica.
Para a relatora no Senado, Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, a iniciativa reforça a proteção já prevista pela Lei Maria da Penha às vítimas, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral.
Margareth Buzetti ainda destacou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil.
Em mais de 80% dos casos, o responsável é o marido, o namorado ou o ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima. A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
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Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).
A medida, que já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor.
O debate ressaltou a necessidade de um esforço conjunto dos poderes Legislativo e Executivo para oferecer melhores perspectivas aos pacientes.
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