MPPE recomenda que Prefeitura de Ribeirão implemente o reajuste do piso salarial aos profissionais da educação

Após ser comunicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão de que o município não aplicou o reajuste determinado por lei para o piso salarial nacional dos profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Ribeirão implementar imediatamente a recomposição vencimental. Os agentes públicos devem encaminhar à Promotoria de Ribeirão, em até 15 dias, informações sobre o cumprimento das providências recomendadas. A promotora de Justiça Milena Santos reforça, no texto da recomendação, que o aumento de 33,24% estabelecido por meio de Portaria do Ministério da Educação deve ser concedido no vencimento base inicial, garantindo o pagamento mínimo de R$ 3.845,63 para os profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que trabalham na rede municipal de educação. No caso dos profissionais cujo vínculo prevê cargas horárias inferiores, os vencimentos deverão ser proporcionais ao valor definido no piso nacional. Leia mais: >>> MPPE recomenda à Prefeitura de Cortês que realize imediato concurso público e diminua os cargos comissionados

Cronograma de aulas presenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), diante da ausência de prazos para a volta às aulas presenciais na rede de ensino municipal de Casinhas, expediu recomendação a prefeita Juliana Chaparral, cobrando a apresentação de cronograma para a retomada imediata das atividades letivas na modalidade presencial. No texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 26 de abril, o promotor de Justiça Garibaldi Gomes da Silva salienta que, mesmo com a redução dos índices de contaminação e o avanço na vacinação contra a Covid-19, o município de Casinhas não apresentou justificativa para a suspensão do início do ano letivo da rede municipal. Por outro lado, também não há justificativa para imposição de restrições às atividades de estabelecimentos comerciais, eventos culturais e escolas particulares. Ministério Público de Pernambuco