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A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, após o período de eleições.
13 de setembro de 2024 às 11:05 - Atualizado às 11:49
SAQUE-ANIVERSÁRIO FGTS: Governo LULA dá aval para acabar com benefício, diz ministro. Fotos: Ricardo Stuckert e Reprodução. Edição: Portal de Prefeitura
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu aval para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deverá ser enviada ao Congresso em novembro, após as eleições.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional, mas, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao valor total acumulado no fundo.
O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos não puderam sacar o saldo total do FGTS, acumulando uma retenção de R$ 5 bilhões. Isso porque, ao optar por essa modalidade, os trabalhadores ficam impedidos de retirar o valor integral após a demissão.
Desde o início do Governo Federal, Marinho tem buscado apoio para acabar com o saque-aniversário. Ele afirmou que a Casa Civil já analisou a proposta e obteve respaldo político para levá-la ao Congresso. No entanto, há resistência por parte de alguns parlamentares, o que tem atrasado a apresentação oficial do projeto.
A principal preocupação dos parlamentares está relacionada à possibilidade de juros mais altos para empréstimos consignados, comparados aos oferecidos pelo saque-aniversário. Atualmente, os trabalhadores que aderem à modalidade podem antecipar o saque por meio de empréstimos bancários, que são pagos com juros.
A proposta de fim do saque-aniversário será discutida no Congresso assim que a equipe de governo estiver confiante na aprovação.
Da redação do Portal com informações do G1.
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