19/10/2026 - 03:10
Rádio Portal
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Audiências públicas sobre as minutas de resoluções das eleições deste ano serão realizadas em fevereiro deste ano.
20 de janeiro de 2026 às 16:45 - Atualizado às 16:45
Urna eletrônica Imagem: iStock
Começou na segunda-feira (19), o prazo para o envio de sugestões da sociedade destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026.
As contribuições deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TSE realizará, de 3 a 5 de fevereiro de 2026, audiências públicas sobre as minutas de resoluções das eleições deste ano.
O procedimento e o prazo de envio das contribuições aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas interessadas, inclusivea partidos políticos, entidades públicas e privadas, bem como associações profissionais e acadêmicas.
As audiências ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, podendo esse tempo ser prorrogado, a critério do TSE. Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística das audiências.
A elaboração e a revisão das instruções normativasestão sob a coordenação dovice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, de acordo com a PortariaTSEnº 575/2025.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h, e, no dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os encontros são organizados por eixos temáticos.
No dia 3, os debates abordarão pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
No dia 4, a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas.
Já no dia 5, serão discutidos assuntos relacionados à propaganda eleitoral, a representações e reclamações, a ilícitos eleitorais, ao transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e à consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.
Nomesmo formulário das sugestões, os interessados poderãosolicitaro uso da palavra duranteas audiências públicas que vão discutir as normas com a sociedade. Para os pedidos de manifestação oral, o prazo terminará às 23h59 do dia 27 de janeiro.
O uso da palavra nas audiências será concedido a partir de critérios depertinência temáticadas contribuições apresentadas e daviabilidade do tempo disponível no evento. Se houver mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá preferência o representante dodiretório nacional.
As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazode três a cinco minutos.
A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em29 de janeiro de 2026.
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Corte decidiu por unanimidade manter medida que impede redução da distribuição de publicações eleitorais. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500 mil.
Foram acrescentados critérios que definem a vinculação desses canais a campanhas eleitorais, além de atribuir o dever de zelar pela legalidade dos conteúdos e das informações difundidas.
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução que trata da propaganda eleitoral na internet.
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