Conforme o entendimento exposto no requerimento, o descumprimento da norma pode gerar penalidades administrativas.
Investigação do MPMA aponta que eles integram uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 56 milhões do município
Justiça reconheceu que o partido lançou candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
O professor Fernando Salvino fez a entrega aos presidentes Mikael Sá, Júnior de Salete, Marcelo Coelho e Edson Ferreira pelo destaque das Casas Legislativas em 2025.
O encontro tem como objetivo principal debater a defesa por uma reformulação na Lei Eleitoral da Cota de Gêneros, que se tornou o estopim para a cassação de milhares de mandatos de parlamentares de todo o Brasil.
O evento, em Caruaru, contará com juristas, especialistas em direito eleitoral, autoridades públicas, lideranças municipalistas, consultores de comunicação política, vereadores experientes e representantes da juventude e das mulheres na política.
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