25/09/2026 - 17:57
Rádio Portal
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No ato do cadastro é preciso anexar uma certidão de hipossuficiência (declaração que a pessoa não possui condições financeiras para pagar custas de processos judiciais ou taxas de cartório sem prejuízo do próprio sustento e de sua família).
Inscrições seguem até 19 de agosto para casais residentes no município; cerimônia será realizada em setembro.
Decisão unânime atendeu a recurso do Ministério Público, que apontou risco de interferência na produção de provas durante o andamento do processo.
A cerimônia realizada pelo tribunal garante aos casais a formalização gratuita da união, assegurando segurança jurídica e proteção à família.
Fundado em 13 de agosto de 1822, a corte está entre as instituições mais antigas do Estado de Pernambuco. Serão dois dias de comemorações.
Mais de 650 equipamentos espalhados pela capital pernambucana serão transformadas em novos pontos de informação para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
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