Segundo Cláudia Márcia, os magistrados convivem com incertezas mensais quanto ao pagamento de verbas remuneratórias, em razão de decisões liminares e mudanças.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, foi acompanhado integralmente pelo ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os agentes cumprem 42 mandados expedidos pelo STF. As ordens judiciais alcançam endereços em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
Benefícios para servidores e magistrados fazem remuneração superar teto constitucional
Decisão foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias.
A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.
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