O acordo, que precisa ser homologado, define que os valores do ressarcimento não sejam contabilizados no arcabouço fiscal.
A deputada, que está presa na Itália, foi condenada pelo Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Eles abrangem públicos diferentes e discutem questões distintas sobre reajuste e extensão do benefício.
O assunto chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordinário originado no Estado de São Paulo.
Militar da reserva e ex-deputado federal por São Paulo, Tadeu deve retornar ao Legislativo após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Plenário Virtual do STF analisa os reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos professores da educação básica.
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