Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
Os chamados "penduricalhos", são benefícios que concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.
O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo MPF contra militares acusados de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.
Após recurso do Ministério Público de Contas, conselheiro reconhece competência do tribunal para apurar termo de cooperação que envolve repasses a escritórios de advocacia.
O PSB, que tem João Campos, prefeito do Recife, como presidente nacional do partido, recorreu e foi atendido pelo ministro Gilmar Mendes que decidiu encerrar toda a investigação da Operação Barriga de Aluguel.
Decisão do ministro Gilmar Mendes encerra apuração do Ministério Público de Pernambuco ao apontar ausência de elementos mínimos para continuidade do procedimento.
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