25/02/2026 - 08:26
Rádio Portal
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Benefícios para servidores e magistrados fazem remuneração superar teto constitucional
Decisão foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias.
A análise do caso começou no plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.
A entidade também solicitou "que não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida".
Primeira Turma do Supremo analisa denúncia da PGR contra suspeitos de ordenar o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o país em 2018.
O julgamento tratou da possibilidade de enquadrar a profissão pelo fato de envolver risco à integridade física.
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