25/09/2026 - 04:35
Rádio Portal
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O substitutivo aprovado garante às pessoas com TDAH acesso à assistência integral à saúde pelo SUS, com avaliação diagnóstica estruturada, adaptações em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos e mais
A proposta altera a Lei Maria da Penha com foco na prevenção e sugere auxílio financeiro para ajudar vítimas a romperem o ciclo de violência doméstica.
Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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