Os atos seguem as Leis Municipais nº 1.222/1998, nº 3.292/2019 e nº 3.701/2025, que tratam da organização administrativa.
Os candidatos devem enviar a documentação exigida pelo edital, de forma eletrônica, pelo portal de admissão de pessoal, no prazo de até cinco dias úteis após a publicação da portaria.
As convocações visam atender necessidades temporárias da rede municipal de ensino e garantir a continuidade do ano letivo.
O decreto mantém inalterados os demais resultados da homologação parcial do concurso para os cargos de nível fundamental e superior, conforme o Decreto Municipal nº 031/2025.
O envio da documentação deve ser realizado nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e o não envio no prazo resultará em eliminação por ausência ou desistência.
A classificação dos candidatos acontecerá em etapa única, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, com caráter classificatório e eliminatório.
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