Ao contrário do que circula nas redes sociais, não há previsão de julgamento; processo segue com pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.
Governadora sanciona leis que garantem salários de até R$ 5.130 para contratos temporários e bônus inédito no auxílio-alimentação em dezembro
Corte analisará o Tema 1308 no próximo dia 16 de abril; decisão terá repercussão geral para docentes das redes públicas de todo o Brasil.
Ministério não cumpriu prazo para divulgar reajuste do magistério em 2026.
A projeção de reajuste de 2,9% no piso salarial nacional do magistério em 2026 evidencia dificuldades da fórmula atualmente usada para calcular o aumento anual.
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