Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos) sustentou que "a remuneração somente pode ser reduzida em casos previstos em convenção ou acordo coletivo".
O estudo ouviu 107 deputados federais de 20 partidos e 27 senadores de 12 legendas, por meio de entrevistas presenciais ou telefônicas.
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