25/03/2026 - 21:55
Rádio Portal
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O Minitério Público destaca que a Constituição Federal estabelece o certame como regra para o ingresso no serviço público.
O órgão pediu que a Casa respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
O órgão deu prazo de 15 dias para a gestão municipal confirmar o resultado, que foi publicado em 13 de agosto de 2025.
Simpere denuncia o prefeito João Campos no MPPE por descumprimento do pagamento previsto para 9 de janeiro.
Os recursos fazem parte de uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e vão financiar o Plano de Estruturação e Modernização do órgão.
MPPE cobra medidas urgentes do município para enfrentar colapso nas urgências e emergências
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