13/02/2026 - 10:45
Rádio Portal
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De acordo com o vereador, as ações buscam exigir que a gestão municipal volte a publicar no Portal da Transparência as informações sobre a prestação de contas
Ministério Público apura suposto descumprimento da LAI e ausência de utilização de prédio alugado pela Secretaria de Educação do Recife.
A banca organizadora do certame é o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
Decisão da 1ª Vara Cível de São Lourenço da Mata defere pedido do MPPE e garante a publicação de anexo de decreto sobre a APA Aldeia-Beberibe.
Esses indícios apontam possível violação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
O procedimento aparece no Diário Oficial desta quinta-feira, 28 de novembro, e está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
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