Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a única autoridade com foro privilegiado que havia na investigação era o ex-presidente Jair Bolsonaro
O órgão disse que o pedido de habilitação vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.
Para a corte, há "diversos elementos" que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro do STF. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo.
O parlamentar assumiu a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a higidez do sistema eleitoral e associação criminosa.
De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Globo, o negócio não chegou a ser assinado.
O pedido foi protocolado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em ação na qual o filho do ex-presidente, Bolsonaro, é réu por suposta coação no julgamento da trama golpista
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