A medida foi definida sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.
Documentos encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS incluem um arquivo com a lista de contatos armazenados no celular do empresário
A ideia é que o documento estabeleça limites e regras claras para a participação de magistrados em eventos privados, tema que tem gerado críticas públicas.
'Estar em Brasília é sempre sinônimo de buscar melhorias para o nosso povo, para nosso estado', disse a governadora.
Os fóruns, promovidos por grupos como Lide, Esfera Brasil e Voto, reuniram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O magistrado citou como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais com base no Marco Civil da Internet.
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