As normas em vigor foram propostas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE discute em audiências públicas propostas sobre as resoluções eleitorais deste ano.
O parlamentar pretende defender a manutenção da convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para depor à comissão
O ministro também defendeu que esse tipo de decisão é importante para garantir previsibilidade e segurança jurídica por meio do sistema de precedentes.
Número de processos conduzidos por Viviane Barci de Moraes cresceu cinco vezes após posse do marido no STF.
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompe análise que discute se o piso pode servir como base para toda a carreira do magistério.
Ministro do STF e advogada decidiram encerrar o relacionamento, mas afirmam que manterão amizade e respeito mútuo.
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