Até o momento, não há registros públicos que confirmem pagamento de fiança ou se a Justiça da Flórida liberou Amanda Vasconcelos Tavares, de 28 anos.
Também está proibida a existência de vestiários e dormitórios com essa classificação.
Criado em março de 2009 pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado nesta gestão em 12 de fevereiro de 2023.
A fiscalização é realizada pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, tanto em espaços públicos quanto mediante denúncias da população.
Lei estadual exige regras rígidas de segurança e prevê multas de até R$ 10 mil; denúncias podem ser feitas por telefone ou órgãos oficiais.
A penalidade foi aplicada à Barraca da Maura após fiscalização do Procon Pernambuco, realizada no âmbito da Operação Consumo Livre.
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