15/04/2026 - 13:33
Rádio Portal
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Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do Governo Federal.
As inscrições podem ser realizadas a partir de 9 de março até o dia 5 de abril. A carga horária segue jornada específica, de acordo com a função.
Por unanimidade, os ministros consideraram que a regra viola a competência privativa da União para criar leis gerais sobre educação e representa uma forma de cercear atividades docentes
A recomendação veio da Defensoria Pública de Pernambuco, após publicação feia no Diário Oficial da instituição no último sábado, 14 de fevereiro.
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é oferecer mais segurança aos tutores e fortalecer a credibilidade dos estabelecimentos que atuam no setor de cuidados animal.
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