Magistrado responsável pelo caso ressaltou ainda que a interpretação defendida pela categoria poderia ampliar indevidamente as exceções previstas no Estatuto do Desarmamento.
Para o partido, a iniciativa do ex-ministro de Jair Bolsonaro configura promoção eleitoral fora do período permitido pela legislação.
Crime foi classificado como feminicídio e teria ocorrido após discussão familiar; vítima já havia solicitado medida protetiva contra a filha.
O jogador foi detido no Mato Grosso do Sul e ficou 242 dias em prisão preventiva.
Ministro do STF pediu redistribuição do processo após menções a seu nome em investigação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.
Ela sustentou que sofreu abalo moral, psicológico e dano à integridade física em razão do atendimento médico.
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