10/03/2026 - 08:13
Rádio Portal
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Novo sistema consegue descobrir em poucos minutos se um vídeo é verdadeiro ou se foi inventado para enganar o povo.
O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de "insuficiência de recursos".
A decisão restabelece o direito do ex-presidente ao uso de seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores, mesmo durante o cumprimento de pena por tentativa de golpe de Estado.
Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas, contemplando 183 mil processos já encerrados
Decisão em recurso repetitivo orienta concursos públicos em todo o país e reforça entendimento contra formalismo excessivo
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão.
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