23/04/2026 - 05:52
Rádio Portal
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O presidente ainda vetou dispositivos que possibilitavam a amortização de operações de consignado e obrigava o INSS a disponibilizar equipamentos de leitura biométrica.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. Mas o Governo do Brasil prorrogou para o próximo mês o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem a devolução dos valores.
Primeiro, recebem os beneficiários que ganham até um salário mínimo, de acordo com o calendário específico para cada final de benefício.
Esse reajuste considera a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto, garantindo correção anual para quem recebe o valor mínimo da Previdência.
Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas, contemplando 183 mil processos já encerrados
Com o acordo, foi solucionado o impasse de um imóvel situado no bairro da Encruzilhada que estava no centro de uma ação de reintegração de posse desde 2021.
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