As diretrizes valem para os rendimentos e movimentações financeiras obtidos ao longo de 2025 (ano-calendário), que serão prestadas neste.
Para manter o equilíbrio fiscal, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
Proposta em tramitação no Senado busca valorizar o magistério e prevê compensação fiscal com tributação sobre apostas esportivas.
Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica serão contemplados.
Antes, 19,7% não precisavam pagar o imposto, com a mudança, o percentual chega a 51,6%.
O ponto central é que a Receita Federal considera, para fins de isenção, a chamada base tributável, e não apenas o salário bruto.
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