25/02/2026 - 21:59
Rádio Portal
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O ponto central é que a Receita Federal considera, para fins de isenção, a chamada base tributável, e não apenas o salário bruto.
As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos.
A renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita deve ser compensada por R$ 34,1 bilhões arrecadados com a tributação sobre altas rendas em 2026.
A proposta foi enviada pelo governo em março deste ano e recebeu aprovação unânime no Senado Federal.
Novo marco tributário prevê isenção total até R$ 5 mil mensais com impacto direto no consumo popular a partir de janeiro de 2026.
O tema já tinha sido tratado por meio da Medida Provisória 1251/24, que ficou vigente de agosto a novembro de 2024, mas perdeu a vigência sem virar lei.
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