13/02/2026 - 03:53
Rádio Portal
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O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de "insuficiência de recursos".
Novo direito amplia a gratuidade de passagens interestaduais para idosos em ônibus semi-leito, executivo e leito, mas regras específicas podem levar à recusa na rodoviária se não forem seguidas à risca.
A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine, e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves.
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