Senado aprova gratuidade em ônibus semi-leito, executivo e leito para idosos: veja como garantir

Quem tem direito à gratuidade ou ao desconto

O benefício é voltado a um recorte específico da população idosa, com foco em quem mais precisa de apoio para se deslocar entre estados. Para ter acesso, é necessário cumprir requisitos de idade, renda e documentação:

• Ter 60 anos ou mais.
• Comprovar renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
• Estar viajando em linha interestadual regular, ou seja, que cruza a fronteira entre estados.
• Apresentar documento de identidade com foto e comprovante de renda aceito pela viação.

O Estatuto da Pessoa Idosa já previa duas vagas gratuitas por veículo para idosos de baixa renda, mas limitadas ao ônibus convencional; agora, a reserva de vagas se estende a todas as modalidades, inclusive leito, semi-leito e executivo. Quando essas vagas gratuitas já estiverem preenchidas, a empresa é obrigada a oferecer passagens com 50% de desconto aos demais idosos que se enquadram nos critérios de renda.

Como solicitar a passagem gratuita ou com desconto

Para garantir o benefício sem dor de cabeça na rodoviária, o passo a passo começa bem antes do horário da viagem. Cada viação pode definir prazos internos de atendimento, mas em geral a recomendação é solicitar o bilhete com antecedência mínima de alguns dias, especialmente em períodos de alta demanda, como feriados prolongados.

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No guichê da empresa, o idoso ou seu representante deve:

• Informar que pretende usar a gratuidade ou o desconto previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
• Apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou similar).
• Entregar comprovante de renda que demonstre ganho mensal de até dois salários mínimos.
• Solicitar a emissão do bilhete com a marcação de gratuidade ou desconto.

A empresa é obrigada a reservar duas vagas gratuitas por ônibus e, em caso de negativa por falta de lugar, deve emitir um documento informando data, horário, linha e motivo da recusa. Esse registro pode ser fundamental em eventual reclamação à ANTT ou a órgãos de defesa do consumidor.

O detalhe que evita recusa na rodoviária

Um dos pontos que mais têm gerado conflitos entre idosos e empresas de ônibus é a forma de comprovar a renda e o prazo para pedir a passagem. Documentos desatualizados, ausência de extrato de benefício ou tentativa de solicitar o bilhete “em cima da hora” estão entre as razões mais comuns para negativas.

Especialistas em direitos do consumidor e parlamentares alertam para alguns cuidados:

• Levar extrato recente do INSS ou documento que comprove renda de até dois salários mínimos.
• Solicitar o bilhete com antecedência.
• Pedir e guardar comprovante de negativa, se houver.
• Registrar reclamação na ANTT, Procon ou Ministério Público.

Próximos passos e impacto para as famílias

O texto aprovado no Senado segue para análise na Câmara dos Deputados antes de se transformar em lei, mas a medida já é celebrada como avanço na mobilidade da pessoa idosa. A ampliação do benefício para ônibus executivo, semi-leito e leito impacta especialmente idosos que precisam viajar para tratamentos de saúde, reencontro com familiares ou compromissos essenciais.

Relatores destacam que a mudança evita que empresas eliminem linhas convencionais para driblar a lei. Para milhões de famílias, representa economia, mais conforto e dignidade no direito de ir e vir da pessoa idosa.